2005-01-20 - RESOLUÇÃO 16/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes nºs 1 a 10, 13 a 22, 24 e 37 a 45, sitos na Rua Capitão Cordeiro, lugar da Canada Grande do Charco Velho, freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande.