Resolução 16/2005, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 20.01.2005, Pág. 28
- Data: 2005-01-20
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Sumário
Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes nºs 1 a 10, 13 a 22, 24 e 37 a 45, sitos na Rua Capitão Cordeiro, lugar da Canada Grande do Charco Velho, freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande.
Aviso
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