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Autoriza a cedência à Junta do Núcleo de São Miguel do Corpo Nacional de Escutas, de dois edifícios e uma garagem, com área coberta de 493 m2 e descoberta de 3,987 m2 sito em Santa Clara, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, destinando-se à instalação da referida junta.
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