1979-12-26 - RESOLUÇÃO 140/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1979-05-10 - Resolução 140/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por cento e oitenta dias os prazos fixados nos n.os 8 e 13 da Resolução n.º 71/78, de 3 de Maio, que determina a cessação da intervenção do Estado no grupo de sociedades Grão-Pará.