1981-10-27 - RESOLUÇÃO 115/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1981-06-01 - Resolução 115/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera as directivas fixadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 281/80, de 23 de Julho, publicada no Diário da República I série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1980.