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Altera o nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrlíferos (ISP), aplicáveis na Ilha de São Miguel.
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Altera o nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrlíferos (ISP), aplicáveis na Ilha de São Miguel.