2006-07-27 - RESOLUÇÃO 100/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta.

2006-11-30 - RESOLUÇÃO 100/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera um vogal do conselho directivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos e nomeia um novo vogal.