2003-02-13 - RESOLUÇÃO 10/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga os nºs 2 a 6 da Resolução nº 41/98, de 19 de Fevereiro (transferência da tutela das Termas da Ferraria para a Secretaria Regional da Economia, incluíndo o património que lhes estava afecto).