Resolução 10/2003, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 13.02.2003, Pág. 257
- Data: 2003-02-13
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Sumário
Revoga os nºs 2 a 6 da Resolução nº 41/98, de 19 de Fevereiro (transferência da tutela das Termas da Ferraria para a Secretaria Regional da Economia, incluíndo o património que lhes estava afecto).
Aviso
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