2001-02-15 - RESOLUÇÃO 10/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução 226/96 de 26 de Setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel.

2001-01-11 - RESOLUÇÃO 10/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que nos anos de 1999 e 2000, a contribuição portuguesa para o Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional (GCIAI) seja suportada por conta das dotações orçamentais dos Ministérios das Finanças, da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência e da Tecnologia.