Resolução 10/2001, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 15.02.2001, Pág. 114
- Data: 2001-02-15
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Sumário
Dá nova redacção às alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução 226/96 de 26 de Setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel.
Aviso
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