1990-03-02 - RESOLUÇÃO 1/90/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Louva o trabalho de todos aqueles que, sem meios técnicos credíveis, trabalharam e trabalham na remoção do crude que atingiu a Região Autónoma da Madeira.

1990-04-06 - Resolução 1/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a seguinte proposta de lei: «Revoga o n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro» (suspende a vigência da Lei n.º 103/88, de 27 de Agosto).