2004-02-06 - REGULAMENTO 6/2004 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova o regulamento dos funcionários de solicitadores.

2004-09-20 - REGULAMENTO 6/2004 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera os artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 8º, 11º, 12º, e 17º do Regulamento da CMVM nº 7/2003, que aprova a nova estrutura de taxas relativas aos actos de supervisão, do mercado de valores mobiliários a cargo da CMVM.