1999-02-05 - REGULAMENTO 1/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as normas gerais de negociação de valores mobiliários, através de operações de bolsa a contado.

1999-01-19 - REGULAMENTO 1/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 13/98-R - Índices - Os Índices a considerar nas apólices do ramo "incêndio e elementos da natureza" com ínicio ou vencimento no 1º Trimestre de 1999 são os seguintes: Índices de edifícios (TE) - 240, 00; Índice de recheio de habitação (IRH) - 205,44; Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE) - 226, 18.