2010-01-05 - Regulamento 1/2010 - Município de Braga

Regulamento de Taxas e Licenças

2010-02-01 - REGULAMENTO 1/2010 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Aprova e publica normas de governo das sociedades cotadas em bolsa.

2010-01-28 - REGULAMENTO 1/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento que define o regime de acesso aos apoios do Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores designado Pro-Emprego, a conceder no âmbito das acções de formação previstas na Tipologia T6.1 - Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população, no que se refere aos cursos que confiram dupla certificação, que integram a Acção Tipo T6.1.1.