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2002-03-13 - Rectificação 586/2002 - Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
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2002-03-28 - RECTIFICAÇÃO 586/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
No Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2002, foi publicado o Regulamento da CMVM n.º 5/2002, que altera o Regulamento n.º 5/2000, relativo a "Mercados". Tendo-se verificado que o mesmo foi publicado com inexactidão, procede-se à sua rectificação, dando aquela como nula e de nenhum efeito. Assim, onde se lê "Regulamento da CMVM n.º 20/2002" deve ler-se "Regulamento da CMVM n.º 5/2002".
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