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À Resolução da Assembleia da República n.º 2/91, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1991
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RECTIFICA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 2/91, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-A, NUMERO 4, DE 5 DE JANEIRO DE 1991.
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