2009-10-16 - Portaria 972/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação tenente-coronel de cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves de Abreu

2009-08-31 - Portaria 972/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta o novo regime jurídico das informações vinculativas, no âmbito da administração fiscal.