2006-06-06 - PORTARIA 964/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal de Moimenta da Beira.

2006-09-14 - Portaria 964/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Lameiras a zona de caça associativa das Lameiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixedas, Vascoveiro, Gouveia, Souropires, Manigoto e Lameiras, município de Pinhel (processo n.º 4429-DGRF).