1999-09-07 - PORTARIA 959/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, estabelece as condições de funcionamento dos serviços que desempenham funções de caixa.

1999-10-30 - Portaria 959/99 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória do Registo Comercial de Valongo em regime de anexação com a Conservatória do Registo Predial do mesmo concelho.