2007-08-21 - Portaria 959/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Aprova os Estatutos da Agência Nacional para Qualificação, I. P.

2007-11-07 - PORTARIA 959/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o IFADAP a efectuar a repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento de até 155 mil testes para execução do teste rápido da TSE, no âmbito das medidas de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina.