2008-12-16 - PORTARIA 953/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa para 2009, a taxa a ser paga pelas empresas de seguros a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

2008-08-25 - Portaria 953/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à VASFRA - Actividades Agrícolas e Cinegéticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Serra do Meio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, município de Portel (processo n.º 4987-DGRF).