2018-04-04 - Portaria 94/2018 - Finanças

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 40/2017, de 27 de janeiro

2018-02-01 - Portaria 94/2018 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 243/2013, de 22 de abril, que constitui a Comissão Técnica de Vacinação (CTV)