2017-04-28 - Portaria 94/2017 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

É concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau prata, ao 11501183, Patrão TESV José de Passos Fontainhas

2017-03-06 - Portaria 94/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Vigésima alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)