1983-12-27 - PORTARIA 93/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários a cobrança das taxas pelos serviços prestados nos seus Matadouros.

1983-01-29 - Portaria 93/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Reestrutura a carreira de costureira do quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bissaya Barreto, aprovado pela Portaria nº 631/80 de 16 de Setembro.