2023-02-23 - Portaria 93/2023 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Altera a zona non aedificandi (ZNA) da zona especial de proteção (ZEP) da Fortaleza da Póvoa de Varzim

2023-03-29 - Portaria 93/2023 - Defesa Nacional

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 300/2016, de 29 de novembro, que estabeleceu condições especiais para a admissão a concurso de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Marinha