1995-02-01 - Portaria 91/95 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Água, constante do anexo XXIII do Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.

1995-12-28 - PORTARIA 91/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga o perímetro de ordenamento agrário de Cinco Ribeiras - Terceira, criado pela Portaria nº 20/94, de 16 de Junho.