2015-02-12 - Portaria 91/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Coronel PILAV, João Manuel Cardeiro Caldas

2015-03-25 - Portaria 91/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Fixa os montantes das taxas devidas por cada um dos pedidos de autorização para as atividades de colheita e transplantação de órgãos