2004-01-21 - Portaria 91/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português.

2004-12-16 - PORTARIA 91/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica o disposto nas Portarias nº 1181/2004 e nº 1182/2004, ambas de 14 de Setembro, aos trabalhadores das administrações portuárias da Região Autónoma dos Açores.