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2004-08-19 -
Portaria
907/2004 -
Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-07-26 -
Portaria
907/2004 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas, publicado em anexo.
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