1983-11-29 - PORTARIA 90/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as tarefas específicas inerentes ao pessoal auxiliar e operário dos estabelecimentos de ensino.

1983-01-29 - Portaria 90/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assesor, letra C, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria nº 664/79 de 11 de Dezembro.