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2003-01-21 -
Portaria
90/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Regulamenta o serviço de funeral social a prestar obrigatoriamente pelas agências funerárias e bem assim o respectivo registo na Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia e a utilização do livro de reclamações.
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2003-01-23 -
Portaria
90/2003 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à MONFORTUR - Monfortinho Turismo, S. A., a zona de caça turística da Granja, englobando os prédios rústicos denominados «Monte da Granja», «Monte dos Bichos» e «Monte do Carregal», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 3282-DGF).
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