1995-02-23 - PORTARIA 9/95 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Isenta da taxa de passageiros, os passageiros de transbordo nos aeródromos regionais e na aerogare civil das Lajes.

1995-01-05 - Portaria 9/95 - Ministério do Mar

ALTERA A PORTARIA 9/93, DE 5 DE JANEIRO (APROVA OS MODELOS DE CARTÃO DE IDENTIDADE PARA USO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DO MAR). O PRESENTE DIPLOMA TORNA EXTENSIVO AOS DIRIGENTES INTERMÉDIOS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO MAR O DIREITO DE ACESSO TITULADO PELO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO A QUE SE REFERE A PORTARIA ACIMA MENCIONADA.