2004-07-21 - Portaria 892/2004 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de produção agrária.

2004-08-16 - PORTARIA 892/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Odivelas da parcela de terreno com a área de 324,50 m2, a desanexar do logradouro da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas.