2002-09-12 - PORTARIA 87/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o valor da diária pelo internamento em regime de pensionista de enfermaria. Revoga a Portaria nº 60/2001, de 27 de Setembro.

2002-01-24 - Portaria 87/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Canhestros a zona de caça associativa da Broeira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 2534-DGF).