2000-09-26 - Portaria 864/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Produz efeitos de 27 de Setembro de 2000.

2000-06-08 - PORTARIA 864/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o município de Chaves a destinar o prédio antigo posto fiscal da Guarda Fiscal de Mairos, concelho de Chaves a museu municipal de contrabando, anteriormente autorizada a cessão, para instalação de um centro de dia para a terceira idade, pelo Despacho de 4 de Novembro da Direcção-Geral do Património do Estado, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 273 de 25 de Novembro de 1994.