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2001-05-14 -
Portaria
862/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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2001-07-27 -
Portaria
862/2001 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Fornecedor de Materiais Florestais da Reprodução. Revoga a Portaria n.º 136/94, de 4 de Março.
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