2009-08-12 - Portaria 861/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Casa Agrícola Trigo Dourado, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Cortes Grandes, situada no município de Alcácer do Sal (processo n.º 1727-AFN).

2009-09-08 - PORTARIA 861/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), a suportar os encargos em mais de um ano económico com o procedimento para a aquisição de equipamentos e serviços.