2009-08-12 - Portaria 860/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lameira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão (processo n.º 1979-AFN).

2009-09-08 - PORTARIA 860/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada 'Remodelação da Direcção de Finanças de Setúbal', até ao montante global previsto de (euro) 1 959 574,91, acrescido de IVA à taxa em vigor.