2006-12-07 - PORTARIA 86/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de comparticipação familiar para o acolhimento em amas. Revoga a Portaria n.º 60/2005, de 7 de Julho.

2006-01-24 - Portaria 86/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 2006, bem como as rendas limite para vigorarem no mesmo período.