1988-02-09 - Portaria 85/88 - Ministério das Finanças

INTRODUZ ALTERAÇÕES A PORTARIA 737/81, DE 29 DE AGOSTO, QUE REVE A SISTEMATIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO FISCAL DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES. AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PRESENTE PORTARIA APLICAM-SE A DETERMINACAO DA MATÉRIA COLECTAVEL SUJEITA A CONTRIBUICAO INDUSTRIAL RESPEITANTE AOS EXERCÍCIOS DE 1987 E SEGUINTES.

1988-12-13 - PORTARIA 85/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o Curso do Primeiro Grau de Electricistas, ministrado pelas Escolas da Armada, como habilitação adequada ao provimento em lugares da carreira de técnico-adjunto de energia.