2021-02-17 - Portaria 85/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de Medalha de Defesa Nacional de 2.ª Classe ao Capitão-de-Fragata Engenheiro Naval José Manuel Matias de Freitas

2021-04-16 - Portaria 85/2021 - Economia e Transição Digital, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro