2019-03-22 - Portaria 84/2019 - Finanças, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética

Revoga a Portaria n.º 241-A/2013 e os Despachos n.os 8946-A/2015 e 15146-A/2016, mantendo-se a disponibilização das modalidades «3.ª idade» e «reformado/pensionista» do passe intermodal Navegante Urbano

2019-01-17 - Portaria 84/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 294.623,76 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Contratação de Serviços de Colheitas de Análises Clínicas