2005-01-12 - PORTARIA 84/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município da Nazaré, do prédio misto, sito em Valado de Frades, para instalação de um centro de dia ecológico, mediante a compensação de Euro 65 000.

2005-12-02 - PORTARIA 84/2005 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 50/2001, de 19 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.1 - Renovação da Frota, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.

2005-01-25 - Portaria 84/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal de Penaguião Sul (processo n.º 3548-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Penaguião (processo n.º 3548-DGF).