Portaria 84/2005, de 2 de Dezembro
- Corpo emitente: SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48, de 02.12.2005, Pág. 1081
- Data: 2005-12-02
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Sumário
Altera a Portaria nº 50/2001, de 19 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.1 - Renovação da Frota, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.
Aviso
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