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2003-07-05 -
Portaria
837/2003 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
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Procede à anulação das zonas de protecção e ónus de cadeias de várias comarcas, extintas pela Portaria n.º 84/77, de 19 de Fevereiro.
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2003-07-07 -
PORTARIA
837/2003 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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