1986-03-12 - Portaria 83/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições quanto ao uso de antioxidantes pelas empresas industriais nos seus produtos.

1986-12-23 - PORTARIA 83/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo a Enfermeiros para frequência de Cursos Pós-Base.