1988-11-15 - PORTARIA 82/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Substitui o modelo de diploma aprovado pelo artigo 3º da Portaria nº44/87, de 11 de Agosto.

1988-02-05 - Portaria 82/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA A PORTARIA 745/84, DE 22 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE MEDIDAS A QUE OBEDECERA A ORDEM DE PRIORIDADES PARA A ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TRANSPORTE DE ALUGUER EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS NA ÁREA DO CONCELHO DE LISBOA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.