2006-11-09 - PORTARIA 82/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os quantitativos das taxas de tráfego, da assistência em escala e de ocupação nos aeródromos de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, e nas aegorages das Lajes da Terceira e das Flores. Revoga a Portaria nº 76/2003, de 4 de Setembro.

2006-01-23 - Portaria 82/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola da Herdade da Venda Nova, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Venda Nova, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4183-DGRF).