A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2002-01-24 - Portaria 82/2002 - Ministério da Justiça

    Cria no concelho do Porto o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada, de 1.ª classe.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-16 - Portaria 82/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
  • Não tem documento Diploma não vigente 2002-08-29 - PORTARIA 82/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova as tarifas a cobrar pela utilização, fornecimento e serviços nas Marinas de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta.

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